Projeto

O “Parceria pelo Desenvolvimento Sustentável – Projeto pelo Fortalecimento dos Municípios para a Promoção da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana” é uma parceria da Associação Brasileira de Municípios (ABM) com financiamento da União Europeia no Brasil. Ao longo de três anos, estão sendo desenvolvidas ações gratuitas com o objetivo de contribuir para a participação ativa e o aumento da capacidade das autoridades e gestores locais na coordenação e promoção de planos e projetos de desenvolvimento territorial local, mediante processos partici- pativos para a implantação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana, ambas formuladas no âmbito da Organização das Nações Unidades (ONU).

A responsabilidade dos gestores municipais aumentou significativamente nos últimos anos, desde a Constituição de 1988. Contudo, mais obrigações vieram e cada vez menos recursos chegam. Neste cenário, para conseguir cumprir todas suas atribuições e ainda garantir uma vida com dignidade para a população, os prefeitos precisam fortalecer suas equipes e direcionar esforços. Soma-se a essa realidade o fato de cerca de 95% dos municípios brasileiros possuírem menos de 100 mil habitantes, sendo, portanto, de pequeno e médio porte. Estes municípios são o alvo deste projeto, pois possuem, em sua maioria, uma estrutura administrativa com mais limitações no que diz respeito à capacidade técnica para elaboração de projetos e captação de recursos.

A capacitação dos gestores municipais é imprescindível para o fomento do desenvolvimento territorial, já que são eles os responsáveis pela execução de políticas em nível local, assegurando que serviços essenciais cheguem ao cidadão. É fundamental que a atuação dos municípios dialogue com a agenda mundial e suas demandas. Assim, o projeto baseou-se no fomento das diretrizes da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana na gestão municipal e no empoderamento das autoridades e gestores locais no sentido de torná-los protagonistas da conscientização em torno dessas agendas e de sua concretização, que têm como premissa tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, colocando a participação cidadã como um dos os condutores na definição das políticas.